Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a ARLOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA coleta, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais é a ARLOTTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.293.719/0001-39, com sede na Av. das Américas, 4200, Bloco 1, Sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22640-102. Contato: contato@arlotta.adv.br.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato, além das informações e documentos compartilhados por WhatsApp, e-mail, telefone ou durante o atendimento.

Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e hora da visita e informações semelhantes, obtidas por meio de cookies, ferramentas de estatística e de segurança do site.

3. Para que usamos os seus dados

• Responder mensagens, prestar esclarecimentos iniciais e agendar atendimentos;
• Prestar os serviços jurídicos contratados e defender os interesses dos clientes, em juízo ou fora dele;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB;
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e acessos indevidos;
• Elaborar estatísticas de acesso para melhorar o conteúdo e a navegação.

Esses tratamentos têm como bases legais, conforme o art. 7º da LGPD, a execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, o legítimo interesse e, quando necessário, o seu consentimento.

4. Sigilo profissional

As informações relacionadas a consultas e processos são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além das garantias da LGPD.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário, com:

• Fornecedores de hospedagem, e-mail, segurança e tecnologia que dão suporte ao site e ao escritório;
• Serviços de terceiros integrados ao site, como Google Analytics, Google reCAPTCHA, Instagram, YouTube e WhatsApp, que seguem suas próprias políticas de privacidade;
• Advogados parceiros ou correspondentes, quando indispensável à condução do caso e sempre sob dever de sigilo;
• Órgãos do Poder Judiciário, autoridades públicas e terceiros, quando exigido por lei ou necessário ao exercício de direitos.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD.

6. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Utilizamos cookies necessários ao funcionamento e à segurança do site, cookies de estatística (Google Analytics) e cookies de serviços de terceiros incorporados às páginas, como vídeos e publicações do Instagram. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem deixar de funcionar corretamente.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitados os prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis à atividade advocatícia. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão criptografada (HTTPS), firewall de proteção do site e controle de acesso às informações.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• Oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@arlotta.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Encarregado pelo tratamento de dados

Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado do escritório pelo e-mail contato@arlotta.adv.br.

11. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes eventualmente necessários à prestação de serviços jurídicos são tratados no seu melhor interesse, na forma do art. 14 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.