Direito Tributário
– Definição
Direito Tributário cuida dos princípios e das normas relativas à imposição e à arrecadação dos tributos. Esse ramo do direito analisa a relação jurídica tributária, em que são partes os entes públicos e os contribuintes, e o fato jurídico gerador dos tributos.
Mediação e Conciliação
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos. Por meio deles, pessoas físicas, organizações e empresas podem resolver os seus problemas sem que seja necessário levá-los às vias judiciais. Resultam em um acordo que deve ser benéfico a todos.
A vantagem? Rapidez, eficiência e redução de custos, emocionais e financeiros.
Publicada MP que prorroga suspensão de tributos para empresas exportadoras
MP 960/20, publicada no DOU nesta segunda-feira, 4, estende por mais um ano o regime especial conhecido como drawback.
TRF-2 nega pedido da União para suspender troca de depósitos por seguros-garantia…
TRF-2 Contraria a pedido da União e nega pedido para suspender troca d e depósitos por seguros-garantias…