Direito do Trabalho
– Definição
Direito do Trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
Mediação e Conciliação
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos. Por meio deles, pessoas físicas, organizações e empresas podem resolver os seus problemas sem que seja necessário levá-los às vias judiciais. Resultam em um acordo que deve ser benéfico a todos.
A vantagem? Rapidez, eficiência e redução de custos, emocionais e financeiros.
ARTIGO 477-A DA CLT TRT-12 suspende reintegração de trabalhadores demitidos em razão da epidemia
As dispensas imotivadas individuais ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação, conforme o disposto no artigo 477-A da CLT.
CONTRATOS DE TRABALHOS SUPENSOS
Entenda como ficam os contratos de trabalho que foram suspensos.