Artigos e Notícias
Vazamento de dados: o que a empresa deve fazer
A LGPD exige que incidentes relevantes sejam comunicados à ANPD e aos titulares em até 3 dias úteis. Veja quando comunicar, o que informar, o passo a passo e como se preparar.
Execução fiscal: como se defender da cobrança de tributos
Recebeu uma citação em execução fiscal? Veja os prazos, o que não pode ser penhorado, as formas de defesa, prescrição, redirecionamento aos sócios e alternativas como a transação.
Rescisão do contrato de trabalho: prazo de 10 dias para pagar as verbas
A empresa tem 10 dias para pagar as verbas rescisórias. Veja o que é devido em cada tipo de desligamento, as multas por atraso, as estabilidades e o prazo para cobrar na Justiça.
Acordo de sócios: por que a sua empresa precisa de um
Um acordo de sócios bem feito evita disputas sobre saída, venda de participação, sucessão e tomada de decisões. Veja as cláusulas essenciais, quando fazer e os erros mais comuns.
Dano moral: quando cabe indenização
Nem todo aborrecimento gera indenização. Entenda o que é dano moral, quando ele é presumido, como o valor é definido, quais provas reunir e qual o prazo para agir.
Inventário em cartório: quando é possível e como funciona
O inventário extrajudicial é mais rápido que o judicial e, desde 2024, pode ser feito até com herdeiros menores. Veja requisitos, documentos, prazos, imposto e cuidados.
Justiça gratuita: quem tem direito e como pedir
Entenda quem tem direito à gratuidade da justiça, o que ela cobre, como pedir, se ter advogado particular atrapalha e o que acontece se você perder a ação.
Salário-maternidade: INSS agora tem 30 dias para conceder o benefício
A Lei nº 15.415/2026 fixou prazo de 30 dias para o INSS conceder o salário-maternidade, com liberação automática em caso de atraso. Veja quem tem direito, valores, carência e como pedir.
Golpe do falso advogado: como funciona e como se proteger
Criminosos se passam por advogados, citam dados reais de processos e pedem PIX para “liberar” valores. Veja como o golpe funciona, os sinais de alerta e o que fazer se você caiu.