Responsabilidade Civil
– Definição
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa.
Dano moral: quando cabe indenização
Nem todo aborrecimento gera indenização. Entenda o que é dano moral, quando ele é presumido, como o valor é definido, quais provas reunir e qual o prazo para agir.