Direito Previdenciário
– Definição
O Direito Previdenciário é uma área autônoma do Direito Público. Presente na Constituição Federal de 1988, garante que a Seguridade Social seja respeitada, regendo as relações entre segurado e ente previdenciário. O direito previdenciário regula o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Quem tem pressão alta tem direito ao Auxílio-Doença ou Aposentadoria?
Vamos falar sobre brasileiros que sofrem de pressão alta a famosa Hipertensão, muitos brasileiros vêm questionando se ser Hipertenso da o direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Mediação e Conciliação
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos. Por meio deles, pessoas físicas, organizações e empresas podem resolver os seus problemas sem que seja necessário levá-los às vias judiciais. Resultam em um acordo que deve ser benéfico a todos.
A vantagem? Rapidez, eficiência e redução de custos, emocionais e financeiros.
Resolução do CNJ autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que autoriza os tribunais a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos enquanto durar a epidemia causada pelo novo coronavírus…