Direito do Consumidor
– Definição
O Direito do Consumidor lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
Como agir após ter dados pessoais vazados
Diante dos recentes casos de vazamentos de dados por aplicativos de mensagem, saiba o que fazer se caso tenha tido seus dados pessoais vazados….
Mediação e Conciliação
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos. Por meio deles, pessoas físicas, organizações e empresas podem resolver os seus problemas sem que seja necessário levá-los às vias judiciais. Resultam em um acordo que deve ser benéfico a todos.
A vantagem? Rapidez, eficiência e redução de custos, emocionais e financeiros.
REDUÇÃO EM MENSALIDADES DE ENSINO EM TEMPOS DE COVID -19
Diante das suspensões das aulas presenciais, muitos responsáveis ficaram na dúvida se as mensalidades serão suspensas ou se receberão um desconto, sem saber qual procedimento adotar para buscar uma redução, ou seja, o que de fato fazer diante esta situação. É o que tentaremos ajudar ao longo deste artigo.
Facebook é Condenado no Brasil
Facebook é condenado no Brasil a pagar vítima de golpe no WhatsApp Empresa foi condenada a pagar R$ 16 mil por invasão e clonagem de conta do aplicativo.
Nova Lei que Autoriza a Conciliação por Videoconferência no Âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Saiba o que muda com Lei 13994/20 que autoriza a utilização de videoconferência nos Juizados Especiais
COVID-19 e as Relações de Consumo
COVID-19 e as Relações de Consumo Abril de 2020- ResumoA Pandemia provocada pelo vírus COVID-19 e as medidas preventivas de isolamento social adotadas pelos governantes a fim de diminuir o avanço da doença inevitavelmente atingiu as prestações de serviços e relações...