Direito de Família e Sucessões

– Definição

Direito de Família é o ramo jurídico que estuda e regulamenta as normas da convivência familiar, abrangendo a sua organização, estrutura e proteção. Ele disciplina sobre assuntos como casamento, união estável, regimes de bens, divórcio e também sobre os direitos e obrigações relacionadas à formação familiar.

O Direito das Sucessões, que normatiza a transferência do patrimônio de um cidadão, após o seu falecimento, ao seu herdeiro, em virtude da aplicação de lei ou testamento. A sucessão acontece quando uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, em função da morte.

ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA

jul 31, 2020 | Direito de Família e Sucessões | 1 comentário

A Lei n°11.698, de 13 de junho de 2008 alterou os artigos 1.583 e 1584 do Código Civil de 2002, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Conforme o art. 1.584 do Código Civil, a guarda compartilhada poderá ser requerida por qualquer dos pais e decretada pelo juiz, em atenção ao convívio dos filhos com o pai e com a mãe. Contudo, ressalva o § 2° do mesmo art. 1.584 do Código Civil, que se não houver acordo entre os pais quanto à guarda do filho, sempre que possível, ela será compartilhada. De longo tempo, pais visitantes clamavam pela repartição da custódia, cujo entusiasmo não era compartido pelas mães detentoras da tradicional custódia unilateral, o que na prática estabelecia uma situação em que só um dos genitores se convertia no verdadeiro pai, outorgando ao outro ascendente a condição de visitante.

Cabe Dano Moral por Traição?

jul 20, 2020 | Direito de Família e Sucessões | 0 comentário

Quem decide compartilhar da vida em comum assume deveres e algumas restrições para que seja possível uma boa e harmoniosa convivência dentro do relacionamento, como, por exemplo, o dever de FIDELIDADE MÚTUA.

Mediação e Conciliação

maio 31, 2020 | Direito Civil, Direito de Família e Sucessões, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Societário, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Responsabilidade Civil, Sem categoria | 0 comentário

A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos. Por meio deles, pessoas físicas, organizações e empresas podem resolver os seus problemas sem que seja necessário levá-los às vias judiciais. Resultam em um acordo que deve ser benéfico a todos.

A vantagem? Rapidez, eficiência e redução de custos, emocionais e financeiros.